Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Campanha contra o foro privilegiado

Renan nega crise envolvendo o Senado

Câmara elimina mil cargos comissionados

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa